Termos e Condições

A empresa DORIVAL L. DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.568.304/0001-73, com sede na Rua Abílio de Almeida, 84, Villa Branca, Jacareí – SP. Proprietária do endereço eletrônico “www.podiodigital.com.br” doravante denominado de PÓDIO DIGITAL, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelos usuários (pessoa física ou jurídica), doravante denominado CLIENTE, que acessarem o endereço eletrônico ou outros canais virtuais (redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mail ou telefone) para a utilização da prestação de serviços como criação e/ou impressão de artes gráficas e conteúdo para marketing online e offline.

Ao acessar o site da PÓDIO DIGITAL o CLIENTE na contratação de serviços estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.

OBJETO

O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, frete e logística, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções, modificação dos serviços, rescisão de contrato, indenização e foro.

ACESSO, CADASTRO E DADOS

1 – Para o CLIENTE que acessa o site, a PÓDIO DIGITAL oferecerá além das diversas informações contidas no site ou nas redes sociais da PÓDIO DIGITAL, a prestação de serviços de criação e/ou impressão de artes gráficas e conteúdo para marketing online e offline.

2 – O site é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que precisem de serviços de criação e impressão de artes gráficas para divulgação, publicidade ou geração de vendas para seus negócios ou empresas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no site, o CLIENTE deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o CLIENTE com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

3 – O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil. A PÓDIO DIGITAL não faz entrega de serviços fora do território nacional.

4 – O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços gráficos é necessário que o CLIENTE mantenha seus dados atualizados.

5 – A PÓDIO DIGITAL fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o CLIENTE ciente deste procedimento.

6 – O cadastro do CLIENTE no site é gratuito e o CLIENTE responsabiliza-se pela correção e veracidade dos dados informados;

7 – Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela PÓDIO DIGITAL e conforme opção para o recebimento de informações da PÓDIO DIGITAL é necessário que o CLIENTE se cadastre no site tendo ciência que deverá:

a) Fornecer seus dados verdadeiros solicitados, sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo CLIENTE for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a PÓDIO DIGITAL tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a PÓDIO DIGITAL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (do impresso gráfico) do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele;

b) Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

c) Ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;

d) Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O CLIENTE é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação e comunicação;

e) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso e pacote de dados;

f) Providenciar seu próprio acesso a um endereço de e-mail para envio de mensagens e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

g) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem.

8 – A PÓDIO DIGITAL se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Indo desde prejuízos causados a ele, à PÓDIO DIGITAL ou a terceiros, independentemente de sua natureza.

9 – O CLIENTE concorda e se compromete em notificar imediatamente a PÓDIO DIGITAL acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no site (identificação do CLIENTE para acesso ao site mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro no site é de total responsabilidade de seu criador.

10 – Cabe ao CLIENTE pessoa jurídica, dono do cadastro, quando o acesso ao site é feito por mais pessoas, em caso de desligamento da mesma, mudar a senha de acesso, assim limitando somente as pessoas designadas terem acesso aos serviços do site. A mesma postura deve ser tomada em caso de diluição de sociedades, cabendo ao CLIENTE dono do cadastro a atualização dos dados cadastrais como a renovação da senha de acesso.

11 – A PÓDIO DIGITAL respeita a privacidade de seus CLIENTES e através de sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE divulgada e com acesso no site, não monitorará, editará, acessará ou divulgará informações privativas de seus CLIENTES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a PÓDIO DIGITAL seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

12 – A PÓDIO DIGITAL manterá em seu sistema de proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso às informações por terceiros para que estes não as acessem de forma indevida suas informações cadastrais, de pedidos, serviços solicitados, imagens e arquivos enviados. São considerados os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.

13 – As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas para fins de cadastro, informações de origem legal, tributárias, transporte, pagamento e objeto do presente instrumento, de modo que a PÓDIO DIGITAL se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a PÓDIO DIGITAL poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo site a seu benefício organizacional, logístico e promocional.

14 – A PÓDIO DIGITAL poderá utilizar os dados para contato com o CLIENTE a fim de enviar informações, conteúdo de nosso blog, promoções e ofertas, com o consentimento do CLIENTE. A PÓDIO DIGITAL disponibilizará formas para o CLIENTE cancelar os envios. O consentimento é dado de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE vigente em nosso site.

15 – Caso a PÓDIO DIGITAL, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do CLIENTE, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade à PÓDIO DIGITAL, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do CLIENTE. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o CLIENTE expressamente aqui concorda.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1 – Ao solicitar a compra do serviço, automaticamente o CLIENTE declara que:

a) É o proprietário da imagem ou conteúdo enviado a PÓDIO DIGITAL caso haja, não o sendo, está expressamente autorizado a utilizar a(s) imagem(s) com o consentimento do proprietário da mesma;

b) É responsável pela obtenção das autorizações no caso da imagem conter pessoas e/ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;

c) Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.

2 – O CLIENTE declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

3 – A PÓDIO DIGITAL não terá qualquer responsabilidade pelo uso indevido e fora do contexto do momento da criação, das artes gráficas criadas, impressas ou não. O CLIENTE estará sujeito às penas das leis civis e criminais, pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

4 – A PÓDIO DIGITAL é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo site, sendo-lhe assegurados todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao CLIENTE qualquer direito sobre a marca, logotipo, logomarca e endereço utilizado pelo site onde, os mesmos são de propriedade única e exclusiva da PÓDIO DIGITAL.

5 – A PÓDIO DIGITAL é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, desta forma, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará ao CLIENTE às sanções da lei em casos de uso indevido do conteúdo e imagens. Imagens de produtos presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativas.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1 – A PÓDIO DIGITAL prestará serviços de criação e/ou impressão de artes gráficas e conteúdo para marketing online e offline, podendo se valer de profissionais terceirizados ou parceiros.

2 – O CLIENTE ao solicitar a compra do serviço através de nosso site ou de qualquer outro modo, deverá:

a) Optar por um dos serviços ou produtos disponibilizados no site (loja virtual) ou solicitar através de nossos canais de contato os serviços customizados de acordo com sua necessidade;

b) Estar ciente de todas as informações de preço, pagamento e entrega, assim como as condições de fornecimento, mesmo que para os produtos ou serviços por demanda ou customizados. Nessa condição, todas as condições e informações serão fornecidas ao CLIENTE pela PÓDIO DIGITAL no momento do orçamento.

3 – Para os casos que o cliente enviem imagens, desenhos, ilustrações ou conteúdo para a criação da arte, a PÓDIO DIGITAL reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a critério da PÓDIO DIGITAL, possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.

4 – A PÓDIO DIGITAL, mediante consentimento do cliente, poderá utilizar as artes e os materiais produzidos para fins de divulgação, seja por meio do site ou por outros canais como redes sociais, aplicativos de mensagem etc.

5 – Fica estabelecido o fluxo de trabalho de criação da PÓDIO DIGITAL:

a) Após a aquisição do serviço através do site ou de outros canais e do efetivo pagamento total ou pelo menos 50% do valor total (salvo negociação acordada), a PÓDIO DIGITAL iniciará o processo de criação da arte;

b) Para isto, solicitará ao CLIENTE o “briefing”, informações necessárias para que a criação do serviço ou produto. O CLIENTE será estimulado a passar o máximo de informações para a PÓDIO DIGITAL. Quanto mais informações e entendimento, maior a probabilidade do profissional acertar a preferência ou gosto do CLIENTE, e assim evitar retrabalhos e indisposições;

c) Caso seja uma criação de arte e/ou conteúdo, serão oferecidas algumas opções ao cliente. Após a escolha do cliente, ele poderá fazer alterações, porém até 3 conjuntos de alterações por serviço, sem nova cobrança;

d) Após última alteração na arte criada, será enviada para nova aprovação. O CLIENTE deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cor e outros itens que compõem a arte;

e) Após conferência e aprovação final por parte do CLIENTE, a PÓDIO DIGITAL reserva-se o direito de não alterar, cancelar ou pausar a produção dos pedidos sem nova cobrança.

PRAZOS

1- O prazo dos serviços varia de acordo com a complexidade, podendo durar de 1 até 5 dias úteis para criação de artes e/ou conteúdo (exceção a serviços de maior duração como pacotes de posts etc).

2- O prazo de produção dos itens, após a aprovação da arte é de até 7 dias úteis.

3- O prazo de entrega varia de acordo com o método de entrega escolhido no ato da compra.

PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

1 – O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do site no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste site. O preço poderá ser alterado pela PÓDIO DIGITAL a qualquer tempo, sem prévio aviso.

2 – O site da PÓDIO DIGITAL apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor à vista. Alguns produtos poderão ter opção de parcelamento no cartão de crédito. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o CLIENTE deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do site, que irá constar no momento do pedido.

3 – A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, depósito e transferência bancária. Poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Neste caso, será enviado um link através de e-mail para o pagamento. Em caso de depósito nas casas lotéricas o valor máximo permitido é de R$1.000 (um mil reais).

4 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão analisados no próximo dia útil, no primeiro período.

5 – Uma vez efetuado o pagamento por depósito ou transferência bancária o CLIENTE deverá anexar o comprovante de pagamento para que a produção seja iniciada. Caso, o pagamento por cartão de crédito, a produção será iniciada somente após a autorização da operadora do cartão. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.

GARANTIA

1- A PÓDIO DIGITAL informa que garantirá apenas a qualidade de impressão do material, já que para as artes e/ou conteúdos são aprovados anteriormente à produção e finalização do pedido pelo CLIENTE, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cor e outros itens que compõem a arte.

2- Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas na impressão ou serviço realizado diferente do solicitado, o CLIENTE deverá entrar em contato com a PÓDIO DIGITAL através do e-mail contato@podiodigital.com.br ou através do telefone (12) 99145-0046 (whatsapp), informando o problema e o número do pedido, e enviando uma foto que fique visível o problema relatado.

3 – A resposta a esta análise será enviada dentro do prazo de até 24 horas com informações dos próximos procedimentos.

4 – IMPORTANTE: Nunca descarte o material incorreto, pois para todos os casos, a devolução total do material defeituoso pode ser solicitada para que se proceda com a reimpressão ou estorno.

5 – Para erros em que não seja possível a visualização através das imagens, a PÓDIO DIGITAL solicitará o envio de 20% do material a análise. Nesta situação, poderá solicitar o envio via correio (através de carta simples via correio) ou entrega direta em nosso local. É imprescindível que esta contenha o número do pedido e descrição do problema.

6 – A garantia limita-se à reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos dos processos de fechamento de arquivos, impressão e/ou acabamento do pedido. Os itens cobertos pela garantia são:

a) manchas;

b) pintas ou sujidades exclusivamente em áreas brancas;

c) decalque da frente no verso ou vice-versa. Exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%;

d) material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 2mm ou maior do que a especificação técnica do produto;

e) defeitos na camada de verniz total ou na camada de verniz local;

f) aplicação do verniz localizado com variação maior que 1mm;

g) exclusão de informações, textos ou imagens do impresso;

h) falha de registro na impressão maior que 0,5mm;

i) variação de cores;

J) diferença de cor crítica onde há prejuízo à informação.

7 – A PÓDIO DIGITAL não trabalha com a emissão de provas de cores aos CLIENTES. Por esta razão poderá acontecer variações de cores entre o arquivo original enviado e o material impresso.

8 – A PÓDIO DIGITAL não garante a fidelização de cores entre reimpressões do mesmo original em períodos diferentes.

9- A reimpressão solicitada em garantia será feita utilizando a mesma arte do pedido que originou a cobertura de garantia. A PÓDIO DIGITAL não fará substituições em artes para os procedimentos em garantia.

10 – Somente ocorrerá a reimpressão em caso de defeitos cobertos pela garantia.

11 – Caso o CLIENTE desista da reimpressão por necessitar alterar algo na arte criada ou ainda se desejar por qualquer motivo, a PÓDIO DIGITAL poderá conceder um crédito no valor do item para utilização em uma nova compra no site.

12 – Para pedidos onde a forma de pagamento utilizado foi cartão de crédito e o CLIENTE solicite estorno do valor, o mesmo será efetuado através de reembolso à própria administradora do cartão de crédito (bandeira) utilizado na compra.

13 – Caso seja constatado durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi de 5% a 10%, será concedido o desconto proporcional ao material faltante ou crédito para novas compras e não haverá processo de reimpressão, sendo realizada apenas na ausência de material superior a 10%.

14 – O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal, depois do material já ter passado pelo processo de análise da PÓDIO DIGITAL.

15 – Caso haja devolução de valores será feita apenas em conta corrente em nome do titular cadastrado em nosso site em até cinco dias úteis, após nossa análise e nosso aviso, não sendo transferível em hipótese alguma.

16 – O prazo para reclamações de garantia é de 07 (sete) dias corridos após o recebimento ou retirada do pedido, não aceitamos reclamações após este prazo. A PÓDIO DIGITAL se reserva o direito de não aceitar reclamações posteriores.

17 – O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco da PÓDIO DIGITAL, sendo enviado via Correios, transportadora ou entrega pessoal.

ENTREGA

1 – O CLIENTE fica responsável, antes de finalizar uma compra, sempre verificar o valor do frete praticado para o CEP de entrega. Para isso, basta digitar o CEP de entrega no campo indicado para cálculo de frete no carrinho de compra.

2 – O prazo de entrega e valor de frete altera conforme localidade, peso e dimensão do produto adquirido, para informações sobre prazo e valor de entrega verifique no ato da compra.

3- IMPORTANTE: Caso o subtotal dos produtos atinja o valor mínimo para a obtenção de frete grátis, mas o cliente insira em seguida um CUPOM DE DESCONTO que reduza o valor do subtotal do pedido para abaixo do mínimo, o frete voltará a ser cobrado. Para obter novamente a opção de frete gratuito, será necessário acrescentar mais itens ao pedido para que, mesmo quando aplicada alguma forma de desconto, o valor mínimo em produtos esteja assegurado.

4 – A UF de entrega fornecida no pedido deve ser a mesma do cadastro efetuado pelo cliente no SITE, evitando assim problemas e divergências nas transportadoras.

5 – O prazo de entrega não está vinculado ao prazo de produção.

6 – A disponibilidade e prazo de entrega serão de acordo com o CEP/Logradouro, informado no ato da compra.

7 – O pagamento do serviço de frete será realizado na finalização da compra, somado ao valor dos produtos.

8 – No ato da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura, o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG) no comprovante de entrega.

9 – O CLIENTE deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar extravios e atrasos.

10 – Caso o CLIENTE tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente em nosso endereço físico, o CLIENTE deverá conferir todos os itens no ato da retirada, e se for identificada alguma avaria em sua embalagem ou produto, informar no mesmo momento para as providências.

11 – Caso entregas via motoboy, o pacote de pedidos enviados não deve ultrapassar 36cm de altura, 42cm de comprimento e 44cm de largura. O peso máximo comportado é de até 20kg.

12 – Os pedidos que têm a opção de retirada em nosso endereço físico, podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

13 – O prazo máximo para retirada do pedido é de 30 dias após sua confecção.

14 – Caso não retire o impresso dentro do prazo definido, o material será enviado para descarte e não terá seu valor reembolsado por parte da PÓDIO DIGITAL.

15 – Após a realização da compra e escolha do modo de entrega, por questões de faturamento, fiscais e operacionais, além de prevenção de quaisquer extravio ou divergência de informação, não é possível a alteração do local da entrega ou qualquer método de entrega escolhido no ato da compra.

16- A PÓDIO DIGITAL não se responsabiliza por problemas como ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local da entrega, recusa da entrega por terceiros, fenômenos naturais ou sociais (greves, manifestações, paralisações, etc.) que dificultem ou impeçam que o produto chegue ao local de entrega. A PÓDIO DIGITAL poderá fazer o reenvio do pedido, neste caso os custos serão responsabilidade do CLIENTE.

17- A PÓDIO DIGITAL não é responsável pela retenção de produtos/ pedidos nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil. Quando houver pendências do CLIENTE, este se responsabilizará pelo comparecimento ao posto fiscal para que seu produto seja liberado. Nestes casos, as informações serão passadas apenas ao interessado.

18– Para a localidade de Jacareí/SP, oferecemos entrega gratuita. O benefício de “frete grátis” para Jacareí/SP é válido para pedidos acima de R$ 29,99

19- Na escolha do frete via Sedex ou PAC, somente seguirão para entrega os pedidos que estejam com todos os seus itens finalizados na produção.

CAMPANHAS E PROMOÇÕES

1- A PÓDIO DIGITAL reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da PÓDIO DIGITAL.

2 – A PÓDIO DIGITAL poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços. Esta comunicação poderá ser feita por contato telefônico, mensagens de aplicativo, envio de e-mail, mensagens SMS, mensagens Push, redes sociais ou outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas para facilitação da relação entre a PÓDIO DIGITAL e o CLIENTE.

3- A PÓDIO DIGITAL disponibilizará formas para o CLIENTE cancelar os envios promocionais. O consentimento é dado de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE vigente em nosso site.

CESSÃO DOS SERVIÇOS

1 – A PÓDIO DIGITAL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao CLIENTE antes da contratação dos serviços. A PÓDIO DIGITAL poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o CLIENTE notificado através das especificações técnicas de cada produto e constantes no site. A contratação do serviço pelo CLIENTE, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

2 – A PÓDIO DIGITAL poderá cancelar o acesso do CLIENTE aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da PÓDIO DIGITAL.

3 – Se o REVENDEDOR desejar encerrar seu cadastro, ou ainda cancelar o recebimento de promoções e e-mails marketing, deverá enviar um e-mail para o endereço: contato@podiodigital.com.br ou através do telefone (12) 99145-0046 (Whatsapp).

CONDIÇÕES GERAIS

1 – A PÓDIO DIGITAL reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página Temos e Condições na home do site.

2 – A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer uma das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá renovação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

3 – Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A PÓDIO DIGITAL poderá divulgar notificações ou mensagens através do site para informar o CLIENTE de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

4 – O CLIENTE compromete-se a não ingressar nas imagens de outros CLIENTES e/ou de terceiros, seja violando ou não o sistema de segurança, bem como a não usar indevidamente marca e/ou propriedade industrial de terceiros sem a devida autorização do respectivo titular, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

5- A PÓDIO DIGITAL poderá barrar e indeferir a impressão de serviços, caso o CLIENTE não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.

6 – O CLIENTE concorda em indenizar e isentar a PÓDIO DIGITAL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações por quaisquer terceiros ou sofridos pela PÓDIO DIGITAL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do CLIENTE (login do CLIENTE no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

7 – Caso qualquer das declarações prestadas pelo CLIENTE não corresponda à verdade, a PÓDIO DIGITAL reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo CLIENTE dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.

FORO

1 – O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

2 – Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro Central da Comarca de Jacareí – SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.